A Comissão de Legislação Participativa realiza nesta terça-feira (25) audiência pública para discutir a segurança jurídica nos direitos dos servidores públicos federais. Especialistas em direito e representantes de sindicatos, do Executivo e do Judiciário vão relatar os principais conflitos jurídicos relacionados ao funcionalismo e apontar possíveis soluções.

O evento foi proposto pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a partir de sugestão do Sindicato dos Professores do Ensino Público Federal (Proifes). Fátima Bezerra afirma que muitas demandas poderiam ser solucionadas por meio de negociação, o que evitaria “longas demandas judiciais que causam prejuízos a todos”.

Temas em debate

A audiência começa às 10 horas, no plenário 3. Pela manhã, o tema de debate é a “Supressão de Ganhos Judiciais e a Segurança Jurídica dos Servidores: o Princípio da Coisa Julgada”. À tarde, a partir das 14 horas, o tema em discussão será o “Controle da legalidade dos atos administrativos e a segurança jurídica”.