Durante a reunião de líderes que aconteceu na tarde desta terça-feira, 11, ficou decidido que a redação final do PL 4363/2012, aprovado no dia 05 desse mês no Plenário da Câmara, segue para o Senado. 

A movimentação na Casa se deve à tentativa de corrigir o erro material que consta no texto, antes de seguir para votação dos senadores.

De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que acompanhou o andamento da reunião, o Supremo Tribunal Federal deve articular um ofício afim de fazer a retificação. "O STF deve encaminhar ao Senado um manifesto ao erro material, pedindo aos senadores que  acatem e providenciem uma mudança por meio de uma emenda de redação".

Segundo o assessor, a emenda de redação garante que o projeto possa ser votado no Senado sem que precise voltar para a Câmara dos Deputados. "Estamos na expectativa de que o manifesto seja enviado já nesta quarta-feira", afirmou Bucar.

O erro material que consta no texto final é referente Lei 11.416, § 2º, Art. 18, que faz alusão ao anexo VII, onde trata das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo, sendo que o correto seria a referência ao anexo III, que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008.

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