O substitutivo ao PL 6.613/09, que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, foi entregue ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado João Dado, do Partido Solidariedade (SP).

A entrega foi realizada na terça-feira (3) pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca. Na ocasião, Fonseca informou que os Tribunais e Conselhos do Poder Judiciário da União já incluíram os valores desse reajuste em sua prévia orçamentária para o ano de 2015. 

O substitutivo agrega os novos valores de vencimento básico ( previstos no texto original do projeto ) com as alterações estabelecidas na Lei nº 12.774/2012. Entre elas destacam-se a elevação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 50% para 90% e a redução da tabela de vencimentos, de 15 para 13 padrões.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, esteve com o relator do projeto ontem (4). Conforme ele, João Dado informou que, com base no substitutivo, irá elaborar seu relatório para apresentar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O deputado ressaltou ainda ser essencial a apresentação, por parte do STF, da proposta orçamentária, encaminhada pelos Tribunais e Conselhos ao Poder Executivo, com o impacto desse substitutivo.

Confira a íntegra do substitutivo do PL 6.613/2009

“O deputado João Dado é um parlamentar atuante e profundo conhecedor das questões relacionadas aos servidores públicos, inclusive, já foi palestrante, em um evento promovido pela ANAJUSTRA no TRT de Campinas, que tratou de assuntos de interesse dos servidores do Judiciário”, lembrou Bucar.