Política do CNJ fortalece a inclusão de mulheres em todos os níveis nos órgãos judiciais.

O conselho só pôde avaliar três itens da pauta nesta sexta-feira. Os temas restantes ficarão para a próxima sessão.

A PEC 84/2007 tramita em conjunto com a PEC 74/2007, que legitima o Ministério Público para a impetração do mandado de segurança coletivo.

Especialistas em direito e representantes de sindicatos, do Executivo e do Judiciário vão relatar os principais conflitos jurídicos relacionados ao funcionalismo e apontar possíveis soluções.